quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A corrida pelo diploma






Todas as crianças e adolescentes sonham com a faculdade. É como um marco zero para a vida adulta e responsável, parte fundamental dos seus futuros, dos seus destinos. Mesmo aqueles meninos que batem bola nos campinhos e querem ser craques do futebol (ir para a Copa, para a Europa...), pensam, em sua inocência, também em entrar na Universidade. Geralmente, é um sonho herdado da vontade dos pais, de que seus filhos tenham um futuro decente, honesto e de sucesso. De preferência, melhor do que os próprios genitores tiveram.


Oito (agora, nove) anos de Ensino Fundamental, mais três de Ensino Médio, vestibular(es). Você chega lá! Lista de aprovados, faculdade, colegas, um novo mundo, novas histórias, o seu mundo, a sua história. E você se forma. Recebe o diploma e quer exercer a profissão que, embora possa ter sido escolhida com as dúvidas normais de adolescentes, o conquistou.


Mas todas as aulas, aprendizados, projetos, programas de rádio e TV feitos em aula (alguns até melhores que da mídia profissional, dizem os colegas) e teorias que embasam o nosso fazer jornalístico... Tudo aquilo foi considerado pela mais alta corte jurídica do país, o Supremo Tribunal Federal, como "sem especificidade", algo "criado na Ditadura Militar para cercear a liberdade de expressão". Qualquer pessoa pode ser jornalista. A exigência do diploma é insconstitucional, decidiram oito dos 11 ministros do STF, em 17 de junho de 2009. Um discordou e dois se ausentaram.


Você, é claro, sabe o valor do seu aprendizado, adquire tantos outros conhecimentos no dia-a-dia da profissão. Coloca em prática o que foi ensinado pelos professores (nem tudo, sabemos) na ralação do fechamento do jornal, radiojornal, telejornal, webjornal, e/ou no envio do release antes desses fechamentos. Todos os dias a especificidade do jornalismo nos é apresentada pelas fontes que não atendem, pelo furo dado pela concorrência, pelo pagamento atrasado dos frilas, pelos nossos furos e barrigas, pelas barrigas da concorrência, pelas pautas que caem e surgem e ressurgem, não necessariamente nessa ordem nem na hora que a gente quer, pelos feriados e domingos decorativos no calendário.


Os argumentos práticos não foram suficientes para sensibilizar os magistrados. Aliás, foram ignorados por eles. Deram dois passos atrás na (in)evolução da história, desvalorizando o ensino superior brasileiro e rebaixando o nível de uma profissão que tem a confiança da maioria esmagadora da população, sendo fundamental para o fortalecimento da democracia. Os reflexos não demoraram a surgir. A profissionalização do jornalismo no interior do Brasil sofreu um golpe sensível. Gestores da mídia de fora dos grandes centros do país mantiveram os salários abaixo do piso conquistado pelos sindicatos, porque se o profissional formado não aceitasse, outro jornalista aceitaria a oferta e "exerceria sua liberdade de expressão", como preconizou o doutor Gilmar Mendes.


O cúmulo foi quando as prefeituras de Cabedelo, na Paraíba, e Guaratinguetá, em São Paulo, ofereceram vagas para jornalista em seus concursos públicos com remuneração de um salário mínimo. A diferença é que a cidade paulista exigiu diploma dos candidatos, enquanto o município paraibano pediu o Ensino Médio.


Houve reação no Poder Legislativo. Se a Suprema Corte, decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional, deputados federais e senadores decidiram mudar a Constituição Federal, no caso, emendá-la. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 33/2009, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), e 386/2009, do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), objetivam restituir a obrigatoriedade do diploma para o cidadão virar jornalista.


As propostas preveem a manutenção da liberdade de expressão a qualquer brasileiro. Existe a figura do colaborador, seja ele cronista, articulista ou comentarista, que poderá expor suas ideias e/ou fazer comentários na sua área de interesse/especialidade, de acordo com a política do veículo de comunicação. 


Nesta quarta-feira (30/11/2011), o Senado aprovou a PEC 33/2009 em primeiro turno. Foram 65 votos favoráveis à proposta e sete contrários. Os senadores precisam aprovar em mais uma votação e o projeto seguirá para a Câmara. Enquanto isso, a PEC 386/2009 está pronta para ser votada pelos deputados. O caminho ainda está no início, mas os legisladores deram o seu primeiro recado sobre este assunto polêmico.


A corrida pelo diploma, na verdade, é uma maratona, e vai além dos bancos universitários. Alguém vai desistir antes da reta final?


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